TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO

Nos Contratos de Trabalho a Termo podemos distinguir 2 tipos:

  • Contrato de Trabalho a Termo Certo: o momento da cessação está rigorosamente fixado no tempo, com um prazo definido (ex.: contrato por 6 meses);
  • Contrato de Trabalho a Termo Incerto: o momento da cessação depende de um acontecimento cuja data de verificação é incerta (ex. regresso de trabalhador doente cuja substituição motivou a celebração do contrato).

O contrato de trabalho a termo (certo ou incerto) tem de obedecer a forma escrita; se tal não acontecer o contrato considera-se sem termo, ou seja, o trabalhador é considerado "efetivo".

Esteja atento, e assegure que cumpre com a legislação laboral.

Aconselhe-se com quem o pode ajudar.

Até já!

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